Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção

Proposta foi aprovada por 70 votos contra 1, sem abstenções.
Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 70 votos contra 1 o projeto de lei 121/2007, que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

Plenário do Senado durante votação do projeto de lei 121/2007, que define as despesas na área de saúde (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Após a votação do texto principal, os senadores ainda votaram um destaque apresentado pela oposição que pretendia derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O destaque foi aprovado e o artigo derrubado. Mesmo se estivesse dentro no texto-base, na prática, o artigo não levaria à cobrança do imposto porque sua base de cálculo havia sido derubada na Câmara.

O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.

Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.

Investimentos dos estados
O texto final absorveu uma mudança introduzida no Senado pelo relator do projeto na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que muda o cálculo de investimento dos estados na saúde. Ele retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que poderia diminuir os investimentos dos estados.

A emenda excluída retirava os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.

"Não podemos aceitar a nova regra a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculos os recursos para compor o Fundeb", disse o relator da matéria.

O senador também não colocou em seu relatório emenda apresentada pela União que mudava o cálculo de investimentos da União na saúde. Pela emenda, o governo deveria aplicar 10% de suas receitas da área.

"Sem dúvida que eu queria estabelecer hoje os 10% de investimento em saúde [...] Existisse a CPMF hoje, certamente a parte dela que iria para a saúde seria de R$ 50 bilhões ao ano. Com isto, se tornaria fácil estableecer um índice de 10%", afirmou.O relator ainda afirmou que gostaria de colocar 10% das receitas da União na saúde. Mas disse que a ausência da CPMF, que foi derrubada pelo Congresso, seria o motivo que impede o governo de investir os 10% em saúde. Em seu relatório, Costa propôs a criação de um novo imposto, mas não determinou alíquotas, o que foi criticado pela oposição.

Humberto Costa ainda criticou a posição da Câmara, que rejeitou, durante a votação da proposta na Casa, a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

"Fomos derrotados do ponto de vista do financiamento da saúde e do ponto de vista político [...] Dinheiro não nasce em árvore e só aparece se a sociedade estiver convencida disso [...] Não se fez um bem para o país quando a CPMF acabou", disse.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou os argumentos do relator. "Só este ano, o aumento da arrecadação em relação ao ano passado foi de R$ 78 bilhões", disse.

Discussão
Primeiro a discutir a proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o relatório de Costa, que defendeu a aplicação de recursos na saúde de acordo com a variação do PIB do ano anterior.

"Quem garante que não poderemos ter um crescimento zero no próximo ano. Ou mesmo um crescimento negativo o que vai comprometer os investimentos para a saúde", disse o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou dois destaques em separado. A proposta da oposição era reestabelecer o projeto original do Senado, no qual a União destinava 10% dos recursos para a saúde.

"É em nome daqueles brasileiros que levantam cedo, trabalham duro, que devemos votar a emenda 29 com sensibilidade social, para dizer para o governo federal que a prioridade do povo é a saúde. Por isso, nada mais justo que a aprovação da emenda que fixa os valores de 10% da União", defendeu o senador tucano.

A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que ameaçou ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria.

O temor do governo era que a própria base não estivesse completamente aliada na proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na saúde. Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a votação.

Entenda a Emenda 29
A proposta de regulamentação aprovada nesta quarta mantém as regras para investimentos na saúde definida na Emenda 29. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública. Alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.

Com a regulamentação da Emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal” que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".

Dilma descarta novo imposto para saúde 'hoje' e defende melhor gestão

Segundo ela, Brasil 'tem um problema sério de gestão, sim'.
Ela disse que aumentou IPI de carro importado para 'proteger emprego'.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta quinta-feira (29), em entrevista ao programa "Hoje em Dia", da TV Record, que quer melhorar a gestão da saúde com os recursos que já existem antes de discutir um novo imposto para financiamento da saúde pública no Brasil.

"No Brasil tem que fazer duas coisas, por isso que não peço hoje aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde nesse país, e quando ficar claro para a população que ela precisa de mais coisas, vai se encarregar de pedir. (...) Tem gente que subestima [a população], que acha que é manipulada, porque tem renda melhor. A população sabe bem e quando percebe que é justo vai atrás e veste a camisa. Nós temos que provar que sabemos gerir", disse a presidente.

Dilma Rousseff disse porém que a saúde pública é um "serviço caro". "Eu não sou, como diz a bíblia, sepulcro caiado. Eu tenho obrigação de falar com a população, que tem o direito de ouvir. (...) Esse país tem que ter sistema universal de saúde, gratuito para todos, e, além disso, tem que ter boa qualidade. Essas coisas tornam o serviço de saúde caro", afirmou.Na segunda (26), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou, em entrevista publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", que o Brasil precisa de um novo imposto para financiamento da saúde pública. Ela afirmou ainda que esse novo imposto poderia ser criado em 2012. Na quarta (28), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a presidente não tinha "pressa" sobre esse assunto.

A presidente disse ainda que o Brasil "tem um problema sério de gestão, sim". "Queremos garantir um padrão da melhor qualidade", afirmou.

Dilma concedeu entrevista de quase uma hora no Palácio do Planalto e, durante esse período, assistiu vídeos sobre sua trajetória e sobre outras questões do país, como empreendedorismo.

Aumento do IPI
A presidente falou ainda sobre o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)para carros importados. Segundo ela, a medida vida proteger "o emprego brasileiro".

"No seio dessa medida tem uma questão. Estamos protegendo o emprego brasileiro. Não tenho nenhum compromisso com nenhum país de gerar emprego lá fora. Então, protejo o povo brasileiro."

Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde

Deputados decidiram retirar alíquota da Contribuição Social para a Saúde.
Proposta de regulamentação da emenda 29 segue para análise do Senado.

Sandro Lima e Andréia SadiDo G1, em Brasília

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 A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.

No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), partido com a maior bancada na Câmara, orientou pela manutenção do imposto no texto. Com a retirada, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como era cobrado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto agora segue para análise no Senado.

Para concluir a regulamentação, faltava apenas a votação de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Na prática, a mudança inviabiliza a criação do imposto, que teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

O projeto regulamenta a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento na área para União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de regulamentação aprovada na Câmara hoje mantém essas regras.O texto-base do projeto já havia sido aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado "desvio de finalidade", que são gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei.

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Deputados celebram aprovação
do PLC 306/08, que segue agora
para análise doo Senado
(Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara)

DiscussãoDurante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h, líderes da oposição subiram à tribuna para reforçar o discurso contra a elevação da carag tributária.

Um dos primeiros a discursar, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, criticou o texto do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que incluia a CSS. "O deputado Pepe Vargas traz aqui uma CPMF travestida de CSS, que não é nada mais que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios”.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que orientou a bancada do partido em favor da CSS, disse que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. "Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo [...] Nós não podemos nos acovardar", disse, ao se referir à elevação de impostos nos Estados Unidos e na França.

Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), orientou pela rejeição do imposto. “O PMDB não vai votar a favor [da CSS] nem hoje, nem amanhã. Vamos pensar em uma alternativa”, disse. O líder peemedebista afirmou que o Senado deverá propor uma solução para encontrar mais recursos para a área com a receita disponível. “Deixa o Senado com sua experiência [...] Excelentíssimos senadores, o abacaxi agora passa para suas mãos, discutam à exaustão com o governo”.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse que uma das alternativas para aumentar investimentos na área é a diminuição dos juros que estados pagam à União para rolarem suas dívidas com o governo federal. "Mudar para um indexador menos oneroso e a diferença que os Estados teriam no custo de rolagem, teriam a obrigação pactuada em lei, de aplicar na saúde". A proposta, disse, havia sido discutida com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O resultado da regulamentação da emenda 29 foi resultado de um acordo firmado na semana passada entre líderes do governo e da oposição. Ficou acertado que o destaque do DEM seria colocado em votação assim que concluir a regulamentação da emenda.

Nesta quarta, antes da votação, com exceção do PT, todos os líderes partidários orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao destaque do DEM.

Serviço público de saúde é ruim ou péssimo para 61%, diz pesquisa

O serviço público de saúde é ruim ou péssimo para 61% dos brasileiros, segundo pesquisaIbope divulgada nesta quinta-feira (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que encomendou o levantamento.

De acordo com a pesquisa, 10% da população considera a qualidade dos serviços de saúde pública "ótima" ou "boa". O G1 procurou o Ministério da Saúde para saber qual é a avaliação do governo sobre os resultados da pesquisa.

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A demora no atendimento foi considerado o principal problema do sistema público de saúde por 55% dos entrevistados.

Para 57%, de acordo com a pesquisa, a principal medida para melhorar o atendimento na rede pública seria a contratação de mais médicos.

Intitulada "Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública", a pesquisa informa que 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde nos últimos três anos.

Os pesquisadores ouviram 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 16 e 20 de setembro de 2011. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Planos de saúde
Em relação ao acesso aos serviços de saúde, 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal meio, segundo a pesquisa, que apontou que 24% têm plano de saúde ou convênio.

Segundo o levantamento, 96% já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados.

Os hospitais públicos receberam nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10, informou a pesquisa.

Os profissionais dos hospitais públicos obtiveram nota média geral de 6,3. Os profissionais dos hospitais privados receberam nota 8,2, também em uma escala de 0 a 10.

Municípios
Quando os entrevistados foram questionados sobre o sistema de saúde na cidade onde residem, 54% consideraram péssima ou ruim a qualidade dos serviços e 19% consideraram ótima ou boa.

A melhor avaliação do sistema público de saúde da cidade do entrevistado é na região Sul. Para 30% dos residentes nessa região, a qualidade do sistema de sua cidade é considerada “ótima” ou “boa”. No Sudeste, 19% consideram o serviço “ótimo” ou “bom”, e nas regiões Norte e Centro-Oeste, 14%.

A pior avaliação é na região Nordeste, onde 62% dos residentes consideram a qualidade do sistema público de saúde de sua cidade “ruim” ou “péssima”.

Imposto para a saúdeApesar de 95% dos entrevistados reconhecerem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde, somente 4% dos entrevistados disseram acreditar que é necessário aumentar impostos para se obter mais recursos para o setor.

Para 82% dos entrevistados, o governo pode conseguir recursos adicionais para a saúde se acabar com a corrupção.

Prevenção
A pesquisa aponta ainda que 71% concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde.

O programa de campanhas de vacinação é o melhor avaliado pela população, com nota média de 8,8 em uma escala de 0 a 10. O programa Farmácia Popular recebeu nota 7,4 e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), 7,2.

MedicamentosSobre medicamentos, 82% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quanto o de marca.

E 84% concordam, total ou parcialmente, que a venda de remédios só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica.

Trabalho
A pesquisa mostra que um em cada três trabalhadores perdeu pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados à saúde e 7% dos trabalhadores perderam pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados a acidentes de trabalho.

Com risco de morrer, filhote de lontra passa por tratamento em São Paulo

Exemplar foi encontrado abandonado no último fim de semana em Cotia.
Com dez dias de vida, animal tem alimentação especial a cada duas horas.

Um filhote de lontra com dez dias de vida foi encontrado abandonado no último fim de semana pela Polícia Ambiental em Cotia (SP) e levado com urgência para tratamento no Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras) do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), na capital paulista. O animal ainda não tinha aberto os olhos e continha resquícios do cordão umbilical.

Filhote de lontra encontrado abandonado na cidade de Cotia. O recém-nascido ainda não abriu os olhos e passa por tratamento intensivo, já que corre risco de morrer (Foto: Divulgação/Daee)

Segundo o Daee, a lontra corre risco de morrer devido ao seu frágil estado. O recém-nascido recebe alimentação especial a cada duas horas, tratamento que deve prosseguir por, pelo menos, dois meses. Após este período, o filhote será enviado a um criadouro autorizado.
A lontra (Lontra longicaudis) é um mamífero aquático que se alimenta, principalmente, de peixes e crustáceos de água doce. Encontrado em várias partes do país, seus ninhos são feitos em tocas de barranco ou árvores ocas. O animal está na lista vermelha União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN, na tradução do inglês), como espécie com risco baixo de extinção.

O filhote recebe alimentação a cada duas horas. Ele ficará em observação por dois meses (Foto: Divulgação/Daee)

Serrarias fechadas pelo Ibama no MA começam a ser desmontadas

Operação reúne homens da Força Nacional e da Polícia Federal.
Foco é no combate ao desmatamento ilegal de reserva e terras indígenas.

Ao menos seis serrarias localizadas na cidade de Buriticupu, a 420 km de São Luis (MA), foram embargadas durante operação coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e que conta com homens da Força Nacional, além das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
De acordo com o instituto, nesta quinta-feira (1º) foi desmontada a primeira madeireira que operava de forma clandestina. Embargado desde agosto de 2010, o estabelecimento não poderia funcionar sem uma nova autorização. Entretanto, passou a comercializar produtos e serviços de forma ilegal.
No local, foram encontrados 70 m³ de madeira nativa, além de itens utilizados para o tratamento das toras. Outros cinco locais que se encontram na mesma situação de embargo também serão desmontados. A expectativa é que 30 serrarias da cidade sejam fiscalizadas durante a operação, desencadeada no início desta semana.
Desmatamento
O objetivo principal da ação é coibir a exploração ilegal de madeira da Reserva Biológica do Gurupi e das terras indígenas Awá, Carú, Arariboia e Alto Turiaçu.
Nos três primeiros dias de fiscalização houve a derrubada de fornos de carvão que funcionavam clandestinamente, 340 m³ de toras foram confiscadas, junto com 465m³ de madeira serrada. Houve ainda a apreensão de uma carreta que transportava madeira nativa sem documentação. O Ibama estima que o valor das multas que serão aplicadas está estimado em R$ 687 mil.

Serraria em Buriticupu que passará por fiscalização de agentes do Ibama em Buriticupu (MA) (Foto: Nelson Feitosa/Ibama)

Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.
Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.
Combata ameaças à floresta amazônica no novo game do Globo Natureza: "Missão Bioma"
“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.
A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.
Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².